Prefeitura Municipal de Bambuí
Processo Licitário Nº: 065/2019Modalidade: InexigibilidadeNº da Modalidade: 007/2019
Data da Abertura: 31/07/2019Data da Realização: 31/07/2019Status:  Concluída

Título

Terceirização do Pronto Atendimento ao Hospital N. Senhora do Brasil


Objeto

O presente instrumento tem por objeto a execução de atividades e serviços referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, a serem prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, nos atendimentos hospitalares de urgência e emergência realizados no Município de Bambuí, situado na sede da CONTRATADA.

 

Parágrafo Primeiro - O objeto deste contrato, conforme acima descrito, se restringirá às diretrizes do Anexo II, com a aplicação obrigatória do Protocolo de Manchester.

 

Parágrafo Segundo - A presente contratação fundamenta-se no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, pela exclusividade das instalações hospitalares no muniípio de Bambuí.


ANEXOS