Prefeitura Municipal de Bambuí
Título: Decreto 2161 Situação de Emergencia
Tipo: DecretosData: 04/03/2020

Objeto:


Declara Situação de Emergência no Município de Bambuí-MG acarretado por desastre natural do tipo 1.3.2.1.4 Chuvas Intensas.

Título: Lei Complementar 002 PCCS Educação
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/03/2020

Objeto:


Reestrutura o Plano dos Profissionais da Educação do Município de Bambuí, estabelece normas de enquadramento, promoção, progressão e fixa tabela de vencimentos e dá outras providências.

Título: Estatuto dos Servidores -1991
Tipo: Estatuto do ServidorData: 04/03/2020

Objeto:


Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí.