| Título: Decreto 2161 Situação de Emergencia | ||
| Tipo: Decretos | Data: 04/03/2020 | |
Objeto: Declara Situação de Emergência no Município de Bambuí-MG acarretado por desastre natural do tipo 1.3.2.1.4 Chuvas Intensas. | ||
| Título: Lei Complementar 002 PCCS Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/2020 | |
Objeto: Reestrutura o Plano dos Profissionais da Educação do Município de Bambuí, estabelece normas de enquadramento, promoção, progressão e fixa tabela de vencimentos e dá outras providências. | ||
| Título: Estatuto dos Servidores -1991 | ||
| Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 04/03/2020 | |
Objeto: Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí. | ||