TERMO DE REFERÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTUDO E CONTROLE AMBIENTAL – RECA
| Tipo: Meio Ambiente | Data: 06/06/2022 |
OBJETO
A Prefeitura de Bambuí publica um novo termo de referência para o Licenciamento Ambiental.
Termo de Referência para apresentação de Relatório de Estudo e Controle Ambiental - RECA
referente a chacreamento (parcelamento do solo rural exclusiva ou predominantemente residencial).